• 11/12/2023

O Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou que um dos grandes incêndios ocorridos no Pantanal neste ano, em novembro, teve início em uma propriedade rural. Na vistoria, a Polícia Militar Ambiental (PMA) concluiu que o local estava abandonado e aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 19 milhões.

Segundo o MPMS, o fogo que começou na Fazenda Santa Edwirges avançou sobre outras 69 propriedades da região e consumiu 65.690,12 hectares de vegetação nativa.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Raquel Nina, que está designada para atuar em Corumbá, quando os incêndios florestais começaram no Pantanal, em novembro, ela solicitou ao Nugeo um levantamento de imagens de satélites que pudessem identificar onde o fogo começou.

A resposta foi rápida e, ainda no mês passado, foi enviado um relatório em que constavam imagens de satélites sobre o ponto de ignição do fogo.

“Há duas semanas, recebemos o resultado das imagens de satélite e vimos que o foco inicial foi na fazenda Santa Edwirges e que se alastrou rapidamente. Dentro desse contexto, foi feita uma notícia fato e solicitei uma vistoria no local com urgência para saber quais providências os proprietários tomaram ou não tomaram para conter o fogo”, relatou a promotora.

Foi então que os militares da PMA identificaram que a propriedade, localizada na região da Nhecolândia, está abandonada. No local, nenhuma pessoa foi encontrada para dar satisfação sobre o ocorrido.
Por causa do abandono, o mato havia tomado conta da propriedade e os militares não conseguiram sequer chegar ao local onde o fogo começou.

“Com isso, foi constatado o dolo da proprietária, que não fez aceiro quando deveria fazer e contribuiu para que o incêndio atingisse essa proporção”, explicou Ana Raquel.

O aceiro é uma das técnicas usadas em propriedades rurais durante o período de seca como forma de prevenir de queimadas e consiste no corte de vegetação de um terreno em volta de propriedades, matas e coivaras para impedir a propagação das chamas.

Por causa disso, a proprietária da fazenda, que, segundo informações, reside no Rio de Janeiro, foi multada em R$ 19 milhões pela PMA.

Ana Raquel afirmou que aguarda o documento oficial com o relatório da PMA para seguir com o andamento do processo na Promotoria de Corumbá.

“Agora, vamos notificar a proprietária, assim que recebermos o relatório. Ela terá tempo para dar sua defesa, e depois seguimos com o inquérito”, afirmou a promotora.

A multa milionária aplicada pela PMA será encaminhada para o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), em que a proprietária da fazenda também deverá apresentar defesa sobre o fato, podendo ou não ter a infração reconhecida.

No MPMS, por outro lado, a proprietária poderá ter de pagar uma segunda multa, desta vez civil, que poderá ser aplicada pela Promotoria de Corumbá. 

Isso pode acontecer se o inquérito entender que houve crime ambiental por parte da proprietária, por ter abandonado o imóvel e não ter tomado os cuidados necessários para prevenir incêndios florestais.

“Depois que a defesa for apresentada, devemos oferecer um termo de ajustamento de conduta [TAC], que pode vir ou não acompanhado de uma multa administrativa. Caso ela não aceite fazer esse TAC, nós ingressamos com uma ação civil pública”, explicou a promotora.

Ana Raquel Nina afirmou que não há previsão de quanto tempo esse processo deve durar, já que dependerá da defesa da fazendeira e se haverá assinatura de um TAC ou não.

A promotora também afirmou que este é o segundo inquérito seguido que esta mesma propriedade sofre por “favorecer” incêndios florestais no Pantanal. No ano passado, a Fazenda Santa Edwirges também foi investigada por queimadas.

NUGEO
O Nugeo foi idealizado em 2006 pelos promotores Alexandre Lima Raslan, de Campo Grande, e Luciano Furtado Loubet, de Bonito, em conjunto com Miguel Milano, representante da Fundação Avina.

Os recursos foram conseguidos mediante a assinatura de um contrato entre o promotor Alexandre Raslan, a Fundação Neotrópica e a Fundação Avina. A Fundação Neotrópica e o MPMS firmaram também um convênio para a aquisição e doação de bens relativos ao projeto.

O principal objetivo do laboratório de georreferenciamento é auxiliar os promotores de Justiça na questão das reservas legais e dos desmatamentos, usando imagens de satélite.

Segundo a promotora Ana Raquel Nina, a cada três meses, o Nugeo manda relatórios para as promotorias sobre incêndios florestais ou desmatamentos. Neste ano, ainda de acordo com Nina, foram pelo menos cinco relatórios produzidos pelo grupo, destes, dois estão na Promotoria de Corumbá.

“Ter essa ferramenta é uma forma de inibir e alertar quem estiver descuidando de sua propriedade”, declarou a promotora.

INCÊNDIOS
Novembro deste ano foi o mês mais devastador da série histórica de incêndios, conforme alerta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em algumas semanas, uma área significativa foi consumida pelo fogo, totalizando mais de 1 milhão de hectares devastados, o triplo do registrado em todo o ano passado.
Durante os primeiros 15 dias do mês passado, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registraram 3.860 focos de incêndio. O estado vizinho contabilizou 2.663, enquanto por aqui 1.197 focos foram verificados.

R$ 19 mi Multa aplicada pelo MPMS à fazendeira
A multa pelo incêndio foi de R$ 19 milhões, mas pode haver outra penalidade.

SAIBA
A nova Lei do Pantanal traz regras para queimadas no bioma. O texto visa equilibrar práticas tradicionais, como as dos povos indígenas, com a necessidade de preservação ambiental e prevenção de incêndios. As diretrizes estabelecidas apontam para uma abordagem integrada e sustentável do uso do fogo.

O texto enfatiza que, quando praticada de maneira tradicional e adaptativa pelos povos indígenas, a utilização do fogo será licenciada como queima controlada ou queima prescrita. Essas práticas poderão integrar o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo.